Portabilidade numérica estará disponível para todo o Brasil a partir de amanhã

CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

TJ ameniza pena em crime hediondo

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Ajuda de custo para transferência não integra salário